EBANX Compliance
Produtos e serviços restritos e proibidos
Algumas atividades e serviços não podem ser realizados ou vendidos usando os serviços do EBANX porque seu marketing não é legal, ou porque está regulado por requisitos legais ou regulamentares, ou porque o EBANX não permite o uso do serviço para ambos.

Esta lista foi feita considerando o conhecimento atual do EBANX sobre leis, fatores de risco e impacto de reputação e não deve, em nenhuma circunstância, ser violado ou violado. Ele mostra quais Merchant Products / Services não podem ser processados pelo EBANX, ou quais Merchant Products / Services precisam de uma pré-aprovação expressa do EBANX antes do processamento.
Proibidos

  • Agência de adoção;
  • Agência de prostituição e serviços de acompanhantes;
  • Agenciadores de crédito não autorizados (“agiotas”);
  • Amianto;
  • Animais vivos;
  • Armas e munições militares, simulacros e equipamento controlado (tiro com arco, armas desportivas, equipamento de caça, réplica de armas, etc.);
  • Cartões de Presente;
  • Casa de penhores;
  • Casas e serviços de jogos de azar, loterias ou serviços relacionados (por exemplo: curso de póquer, jogos de saque, corrida de cavalos, etc.);
  • Clareamento dental sem prescrição médica;
  • Cobrança de dívidas;
  • Comerciantes físicos ou online que possuam, em suas razões sociais ou nomes fantasia, as palavras “oportunidade de negócio”, “google”, “vantagem fácil”, “enriquecimento rápido”, “trabalho a partir da residência”, “dinheiro”, “fortuna”, “riquezas” ou “lucros”;
  • Compartilhamento de arquivos e serviços de armazenamento em nuvem;
  • Conteúdo adulto, pornografia e produtos ou serviços relacionados a sexo (por exemplo: pornô ao vivo, chat de sexo);
  • Criptomoedas, bitcoin, e-wallets e cartões de crédito pré-pagos, cyberlocker e produtos e serviços relacionados;
  • Desbloqueador de telefones celulares, recarga de dispositivos móveis, programação de cartões eletrônicos, dispositivos para consoles de videogame, para desbloqueio de canais de TV, entre outros. Adaptador R4i (Nintendo);
  • Dinheiro, papel moeda ou quaisquer outros títulos ao portador;
  • Drogas ou qualquer tipo de substâncias ilegais, incluindo produtos que simulem os efeitos de qualquer droga ilegal; assim como quaisquer substâncias para a fabricação de drogas e qualquer equipamento usado para produzir, combinar, converter, processar, preparar, ocultar e consumir drogas ilícitas;
  • Dropshipping e vendedores pracistas (“sacoleiros”);
  • Empresas de marketing multinível, esquemas de pirâmide, esquemas Ponzi ou qualquer programa que prometa lucro com qualquer prazo e não estejam permitidas pela legislação em vigor;
  • Empresas estatais;
  • Empresas que se utilizem de trabalho escravo, mão de obra infantil ou quaisquer outras práticas de trabalho proibidas pela legislação brasileira;
  • Escolas de samba e agremiações;
  • Farmácias e drogarias online;
  • ForEx, opções binárias, bolsa de valores e / ou programas de investimento ou cursos (ativos, ações, ações, etc.) e investimentos futuros;
  • Instituições religiosas e organizações sem fins lucrativos (Doações ou instituições de caridade);
  • Leilão on-line;
  • Lojistas que fornecem ou restituem aos PORTADORES, por qualquer motivo, quantias em dinheiro (moeda nacional ou estrangeira, cheques, ordens de pagamento ou títulos de crédito, cashout), façam transações simuladas ou capital de giro;
  • Madeireiras e mineradoras não certificadas;
  • Marketing direto relacionado à Clientes de Tele-Serviços;
  • Materiais corrosivos e explosivos, gases comprimidos e aerossóis, líquidos inflamáveis, materiais oxidantes, sólidos inflamáveis;
  • Material biológico de origem humana (por exemplo, hormonas, cabelo humano, etc.);
  • Material radioativo;
  • Medicamentos (vendidos exclusivamente por prescrição ou não) ou quaisquer substâncias relacionadas à cura milagrosa de qualquer doença ou condição de saúde, incluindo qualquer equipamento hospitalar;
  • Metais preciosos, joias ou qualquer outro produto fabricado a partir desses materiais - Compra ou comércio;
  • Não residentes no país (antigas “contas CC5”);
  • Negociadores de Moeda Estrangeira sem autorização oficial (“doleiros”);
  • Obras de arte e antiguidades;
  • Partidos políticos (por exemplo: financiamento de campanha, doações e assinaturasde políticos, causas políticas);
  • Pessoasincluídas em listas oficiais de sanções (OFAC, ONU, EU, etc.) e políticos estrangeiros residentes no país (exilados);
  • Previsão de esportes, criação de probabilidades, jogos de fantasia e / ou qualquer tipo de jogo que prometa ganhar lucros ou bônus em qualquer moeda;
  • Produtos e suplementos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou equivalente;
  • Produtos ou serviços de aumento de partes do corpo (por exemplo: aumento do pênis e dos seios);
  • Produtos que lesionam marcas, patentes, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual (por exemplo, produtos falsificados);
  • Produtos relacionados com pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores, bem como artigos de qualquer forma que envolvam a participação ilegal de menores;
  • Produtos roubados, subtraídos de qualquer maneira, contrabandeados, falsificados, adulterados ou replicados;
  • Serviços de advogados e/ou assessoria legal sem registro na OAB;
  • Serviços esotéricos, horóscopo, cartomancia, cartomante, quiromancia e serviços relacionados;
  • Serviços relacionados a preparativos de viagens por cotas;
  • Substâncias controladas e / ou outros produtos que oferecem risco à segurança do consumidor;
  • Tabaco, nicotina ou produtos relacionados;
  • Torcidas organizadas de clubes de futebol;
  • Tratamentos cosméticos invasivos (por exemplo, botox, peeling, etc.);
  • Venenos: líquido, sólido ou gás.
Restritos

  • Agências de viagens e comércio de passagens aéreas;
  • Clubes desportivos;
  • Consulados e embaixadas de países estrangeiros;
  • Conta em Moeda Estrangeira para agências de turismo, prestadores de serviços turísticos e agentes autorizados a operar no mercado de câmbio;
  • Empréstimo (incluindo consórcio de carros, hipoteca e factoring);
  • Estabelecimentos que realizam atividades relacionadas à doações e/ou “vaquinhas” que envolvem montantes acima do limite determinado previamente;
  • Festas e eventos;
  • Ingressos / entrada shows, partidas de teatro, futebol, etc.;
  • Organizações Não Governamentais (ONGs), seus presidentes, diretores, administradores legais, procuradores e tesoureiros;
  • Organizações Sindicais, seus presidentes e tesoureiros, procuradores ou representantes com poderes para movimentar contas bancárias;
  • Pessoa Politicamente Exposta (PEP);
  • Programa de afiliação;
  • Serviços de seguros.
  • Programas de milhas (por exemplo, programas de passageiro, programa de fidelidade);
  • Serviços de consultoria;
  • Serviços de telecomunicações;

    * Nossa lista está sempre evoluindo e não se limita a essas categorias.