EBANX Compliance & Termos Legais
Produtos e serviços restritos e proibidos
Algumas atividades e serviços não podem ser realizados ou vendidos usando os serviços do EBANX porque seu marketing não é legal, ou porque está regulado por requisitos legais ou regulamentares, ou porque o EBANX não permite o uso do serviço para ambos.

Esta lista foi feita considerando o conhecimento atual do EBANX sobre leis, fatores de risco e impacto de reputação e não deve, em nenhuma circunstância, ser violada. Ele mostra quais Merchant Products / Services não podem ser processados pelo EBANX, ou quais Merchant Products / Services precisam de uma pré-aprovação expressa do EBANX antes do processamento.
Proibidos

  • Agência de adoção;
  • Agência de prostituição e serviços deacompanhantes;
  • Agenciadores de crédito não autorizados(“agiotas”);
  • Amianto;
  • Animais vivos;
  • Armas e munições militares, simulacros eequipamento controlado (tiro com arco, armas desportivas, equipamento de caça,réplica de armas, etc.);
  • Black box (Android Boxes com aplicativos pré-instalados de IPTV);
  • Casa de penhores;
  • Casas e serviços de jogos de azar,loterias ou serviços relacionados (por exemplo: curso de póquer, jogos desaque, corrida de cavalos, etc.);
  • Clareamento dental sem prescrição médica;
  • Cobrança de dívidas;
  • Comerciantes físicos ou online quepossuam, em suas razões sociais ou nomes fantasia, as palavras “oportunidade denegócio”, “google”, “vantagem fácil”, “enriquecimento rápido”, “trabalho apartir da residência”, “dinheiro”, “fortuna”, “riquezas” ou “lucros”;
  • Compartilhamento de arquivos e serviços dearmazenamento em nuvem;
  • Conteúdo adulto, pornografia e produtos ouserviços relacionados a sexo (por exemplo: pornô ao vivo, chat de sexo);
  • Credenciais de jogos, muitas vezes de contas em estados avançados
    ou comprade moeda virtual de jogos;
  • Criptomoedas, bitcoin, e-wallets e cartõesde crédito pré-pagos, cyberlocker e produtos e serviços relacionados;
  • Desbloqueador de telefones celulares,recarga de dispositivos móveis, programação de cartões eletrônicos,dispositivos para consoles de videogame, para desbloqueio de canais de TV,entre outros. Adaptador R4i (Nintendo);
  • Dinheiro, papel moeda ou quaisquer outrostítulos ao portador;
  • Drogas ou qualquer tipo de substânciasilegais, incluindo produtos que simulem os efeitos de qualquer droga ilegal;assim como quaisquer substâncias para a fabricação de drogas e qualquerequipamento usado para produzir, combinar, converter, processar, preparar,ocultar e consumir drogas ilícitas;
  • Dropshipping e vendedores pracistas(“sacoleiros”);
  • Emissão de licenças ou documentos governamentais de atividades
    reguladas,incluindo e não limitada à direção, pesca e caça;
  • Empresas de marketing multinível, esquemasde pirâmide, esquemas Ponzi ou qualquer programa que prometa lucro com qualquerprazo e não estejam permitidas pela legislação em vigor;
  • Empresas estatais;
  • Empresas que se utilizem de trabalhoescravo, mão de obra infantil ou quaisquer outras práticas de trabalhoproibidas pela legislação brasileira;
  • Escolas de samba e agremiações;
  • Farmácias e drogarias online;
  • ForEx, opções binárias, bolsa de valores e/ ou programas de investimento ou cursos (ativos, ações, ações, etc.) einvestimentos futuros;
  • Instituições religiosas e organizações semfins lucrativos (Doações ou instituições de caridade);
  • Leilão on-line;
  • Lojistas que fornecem ou restituem aosPORTADORES, por qualquer motivo, quantias em dinheiro (moeda nacional ouestrangeira, cheques, ordens de pagamento ou títulos de crédito, cashout),façam transações simuladas ou capital de giro;
  • Madeireiras e mineradoras nãocertificadas;
  • Marketing direto relacionado à Clientes deTele-Serviços;
  • Materiais corrosivos e explosivos, gasescomprimidos e aerossóis, líquidos inflamáveis, materiais oxidantes, sólidos inflamáveis;
  • Material biológico de origem humana (porexemplo, hormonas, cabelo humano, etc.);
  • Material radioativo;
  • Medicamentos (vendidos exclusivamente porprescrição ou não) ou quaisquer substâncias relacionadas à cura milagrosa dequalquer doença ou condição de saúde, incluindo qualquer equipamentohospitalar;
  • Metais preciosos, joias ou qualquer outroproduto fabricado a partir desses materiais - Compra ou comércio;
  • Não residentes no país (antigas “contasCC5”);
  • Negociadores de Moeda Estrangeira sem autorizaçãooficial (“doleiros”);
  • Obras de arte e antiguidades;
  • Partidos políticos (por exemplo:financiamento de campanha, doações e assinaturasde políticos, causaspolíticas);
  • Pessoasincluídas em listas oficiais desanções (OFAC, ONU, EU, etc.) e políticos estrangeiros residentes no país(exilados);
  • Previsão de esportes, criação deprobabilidades, jogos de fantasia e / ou qualquer tipo de jogo que prometaganhar lucros ou bônus em qualquer moeda;
  • Produtos e suplementos proibidos pelaAgência Nacional de Vigilância Sanitária ou equivalente;
  • Produtos ou serviços de aumento de partesdo corpo (por exemplo: aumento do pênis e dos seios);
  • Produtos que lesionam marcas, patentes,direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual (por exemplo,produtos falsificados);
  • Produtos relacionados com pedofilia,pornografia infantil, nudez de menores, bem como artigos de qualquer forma queenvolvam a participação ilegal de menores;
  • Produtos roubados, subtraídos de qualquermaneira, contrabandeados, falsificados, adulterados ou replicados;
  • Serviços de advogados e/ou assessorialegal sem registro na OAB;
  • Serviços esotéricos, horóscopo,cartomancia, cartomante, quiromancia e serviços relacionados;
  • Serviços relacionados a preparativos deviagens por cotas;
  • Substâncias controladas e / ou outrosprodutos que oferecem risco à segurança do consumidor;
  • Tabaco, nicotina ou produtos relacionados;
  • Torcidas organizadas de clubes de futebol;
  • Tratamentos cosméticos invasivos (porexemplo, botox, peeling, etc.);
  • Venenos: líquido, sólido ou gás.
Restritos

  • Agências de viagens e comércio depassagens aéreas;
  • Cartões de Presente;
  • Clubes desportivos;
  • Consulados e embaixadas de paísesestrangeiros;
  • Conta em Moeda Estrangeira para agênciasde turismo, prestadores de serviços turísticos e agentes autorizados a operarno mercado de câmbio;
  • Empréstimo (incluindo consórcio de carros,hipoteca e factoring);
  • Estabelecimentos que realizam atividadesrelacionadas à doações e/ou “vaquinhas” que envolvem montantes acima do limitedeterminado previamente;
  • Festas e eventos;
  • Ingressos / entrada shows, partidas deteatro, futebol, etc.;
  • Organizações Não Governamentais (ONGs),seus presidentes, diretores, administradores legais, procuradores etesoureiros;
  • Organizações Sindicais, seus presidentes etesoureiros, procuradores ou representantes com poderes para movimentar contasbancárias;
  • Pessoa Politicamente Exposta (PEP);
  • Programa de afiliação;
  • Serviços de seguros.
  • Programas de milhas (por exemplo,programas de passageiro, programa de fidelidade);
  • Serviços de consultoria;
  • Serviços de telecomunicações;


* Nossa lista está sempre evoluindo e não se limita a essas categorias.